DEPUTADOS URUGUAIOS DEBATEM PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A UNIÃO DE FATO NO PAÍS

Montevidéu, 25 abr (RV) - A Câmara dos Deputados do Uruguai debaterá, nos próximos dias, um projeto de lei que reconhece a união de fato entre heterossexuais e homossexuais no país.

O presidente da Conferência Episcopal Uruguaia, Dom Pablo Jaime Galimberti di Vietri, bispo de Salto, manifestou-se sobre o projeto de lei, afirmando que "não lhe parece um mal o faro de os direitos sucessórios serem reconhecidos a um casal homossexual".

Em declarações publicadas hoje, pelo jornal "El Observador", Dom Galimberti precisa, todavia, que "isso não significa equiparar esse tipo de união à família, constituída por um matrimônio estável entre um homem e uma mulher". Ele insistiu que "se reconhecido administrativamente, o contrato privado entre pessoas heterossexuais ou homossexuais não significa dar à união a equivalência de núcleo familiar".

O projeto, apresentado pela senadora Margarita Percovich, estabelece uma série de direitos e obrigações nos casos de "convivência ininterrupta por, pelo menos, cinco anos, em casos de união de fato".

Uma vez aprovada a lei, o casal deverá se apresentar a um juiz, no Cartório de Registro Civil, com testemunhas, para comprovar a vida em comum. A lei estabelecerá que os dois devam apresentar "assistência recíproca e material" e estarão obrigados a contribuir com os gastos do lar "de acordo com sua respectiva situação econômica.

Em caso de separação, os dois terão os mesmos direitos patrimoniais e deverão prestar auxílio econômico mútuo, durante um período ainda a ser estabelecido. O projeto já foi aprovado no Senado. (AL)